Personalidades

Evandro Lins e Silva

Evandro Cavalcanti Lins e Silva (1912–2002) foi jurista, advogado criminalista, político e escritor brasileiro. Reconhecido por sua atuação em defesa dos direitos humanos e das liberdades democráticas, tornou-se uma das figuras mais influentes do Direito Penal no país no século XX.

Trajetória jurídica e política

Formado em 1932 pela Faculdade Nacional de Direito, iniciou carreira como jornalista e logo se destacou como advogado criminalista. Defendeu mais de mil presos políticos durante o Estado Novo e foi nomeado procurador-geral da República e ministro do Supremo Tribunal Federal no governo de João Goulart. Em 1969, foi aposentado compulsoriamente pelo regime militar com base no Ato Institucional nº 5.

Lins e Silva foi um dos fundadores do Partido Socialista Brasileiro e participou da formulação do pedido de impeachment do presidente Fernando Collor em 1992. Também lecionou e representou o Brasil em conferências internacionais de Direito Penal.

Produção intelectual e ideias

Autor de obras como A Defesa Tem a Palavra e O Salão dos Passos Perdidos, deixou vasta reflexão sobre justiça, liberdade e função social do direito. Crítico da prisão como método penal, defendia penas alternativas e a descriminalização das drogas, argumentando que o combate à violência exigia reformas sociais.

Apesar de ter popularizado a controversa tese da “legítima defesa da honra” no caso Doca Street, revisou publicamente sua posição nos últimos anos de vida.

Legado e homenagens

Evandro Lins e Silva é lembrado como símbolo da advocacia combativa e da resistência democrática. Seu nome batiza centros culturais da Ordem dos Advogados do Brasil e uma medalha concedida pela OAB-RJ a defensores do Estado Democrático de Direito. Após sua morte, personalidades do direito e da política o saudaram como “paladino da liberdade e da justiça”.

Biografia compilada pelo Mofolândia.

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